Ampliação de vagas na Educação Infantil para 2019 em Santa Luzia
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia divulgou nesta segunda-feira (15), a Resolução SME nº 11, de 11 de outubro de 2018, que define as diretrizes e procedimentos para organização do processo de levantamento de demanda para cadastro e preenchimento de vagas na Educação Infantil, nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei’s) e nas escolas municipais que ofertam educação infantil para o município de Santa Luzia.
Com a nova resolução, haverá um aumento do número de vagas o que irá possibilitar que mais crianças sejam matriculadas no 1º e 2º períodos, principalmente nas UMEIs. Este fato se deve ao planejamento feito pela Prefeitura e irá colocar em funcionamento novas salas de aula que estavam ociosas.
As inscrições para o ano letivo de 2019 começam no dia 5 de novembro e seguem até o dia 7 de dezembro, e devem ser feitas por meio da internet, no Portal da Prefeitura (www.santaluzia.mg.gov.br). As unidades de ensino de Santa Luzia irão atender o 1º e 2º períodos e o maternal III, em período semi-integral (parcial) e maternal I e II em período integral.
Para realização do cadastro escolar, que será online, é necessário ter em mãos a certidão de nascimento da criança, os documentos de identidade e CPF do responsável, endereço completo, número de telefone para contato e número do NIS, para quem possuir esse registro. Ao final, o sistema gera um comprovante de inscrição, que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição.
Mudanças no direito ao Cadastramento
Para 2019, todas as crianças que se cadastrarem para a pré-escola (1º e 2º período) terão vagas garantidas em turno parcial, mas na faixa etária de 0 a 3 anos, as famílias estarão sujeitas à disponibilidade de vagas. Os interessados realizarão o cadastro pela internet e o sistema encaminhará a criança para a unidade escolar mais próxima ao endereço informado no formulário, dentro de uma jurisdição. Dessa forma, a lista de espera é formatada automaticamente e o sistema evita duplicidade na distribuição das vagas.
Neste cadastro irá ocorrer um reforço nos critérios de vulnerabilidade, estabelecidos na resolução, devendo as famílias comprovar a informação no ato da matrícula. As listas de espera também serão formadas de acordo com os critérios de vulnerabilidade, o que garante que aqueles que mais precisam da vaga estarão melhor classificados na listagem. Ocorrendo sobra de vagas, elas irão para sorteio público.
Podem ser cadastradas apenas as crianças residentes em Santa Luzia e será permitido apenas um cadastro por criança. As crianças serão alocadas de acordo com a proximidade da residência. Para solicitar uma vaga na pré-escola, a criança deve ter nascido entre 1 de julho de 2013 e 31 de março de 2015, conforme legislação federal. Já para se cadastrar para uma vaga de creche, as crianças devem ter nascido a partir de 1 de abril de 2015.
Os pais ou responsáveis que não têm acesso à internet poderão fazer o cadastro nas escolas municipais, respeitando o horário de funcionamento de cada escola. O resultado será divulgado no dia 21 de dezembro, no site da Prefeitura e nas escolas municipais. O sorteio das vagas remanescente, caso existam, irá acontecer no dia 28 de dezembro. As matrículas deverão ser feitas no período de 22 a 28 de janeiro de 2019
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