Capacitação traz abordagem sobre Regularização Fundiária


Dois dias de palestras, conversas e estudos de caso sobre a regularização fundiária em Santa Luzia e na região metropolitana. Foi assim a Oficina de Capacitação em Regularização Fundiária, realizada pela Fundação Israel Pinheiro nos dias 5 e 6 de junho, em parceria com a Prefeitura de Santa Luzia. A oficina foi voltada prioritariamente para a sociedade civil, movimentos sociais, mas também profissionais da área, membros do Poder Público, como vereadores, e funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Presente no evento, o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Pastor Sérgio falou sobre a importância do ato e as movimentações da Administração para resolver o problema na cidade. “Santa Luzia tem um histórico grande com relação a regularização fundiária. Temos 105 pontos da cidade que necessitam dessa atenção. Nossa Gestão definiu que tratássemos desse assunto mais aprofundadamente e encontramos grandes apoiadores: a Fundação Israel Pinheiro, o Ministério Público e os movimentos sociais”, ressaltou. “Estamos debatendo assuntos importantes, ouvindo pessoas capacitadas, que já têm história em outros municípios. É uma troca de experiência”, disse o Vice-Prefeito.

“Promover a regularização fundiária é dar dignidade a essas famílias que residem nessas localidades. Estamos empenhados em discutir essa questão, buscando alternativas para resolver o problema”, destacou o Prefeito Delegado Christiano Xavier.

A Oficina de Santa Luzia é a segunda de uma série de cinco. A primeira aconteceu em Caeté e haverá também Ribeirão das Neves, Contagem e Ibirité. Foram apresentados, além dos procedimentos técnicos e administrativos para a efetiva regularização fundiária, informações sobre a situação de irregularidade fundiária no município, identificada no Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF) 2009.
“A ideia do projeto é compartilhar com a sociedade civil as mudanças recentes que aconteceram na lei de 2017. Na região metropolitana, encontramos um número grande de irregularidade e, especialmente em 19 municípios, a Fundação Israel Pinheiro teve a oportunidade de fazer em 2009 o plano municipal. Santa Luzia foi um dos municípios contemplados, onde fizemos um mapeamento e agora nossa meta é efetivar isso, em curto, médio e longo prazo”, pontuou o gerente de projetos da fundação, Péricles Mattar.
Mas para implantar efetivamente a regularização, é necessário uma união de forças, como defende o advogado e mestre em Direito Urbano, Bernardo Luz. “O processo de regularização fundiária visa garantir uma moradia digna para as famílias que estão em assentamentos irregulares ou precários e precisa de uma parceria entre a sociedade civil e o poder público, porque esse é necessariamente um processo participativo e integrado em várias instâncias”, frisou.

Para os moradores desses locais, essa é oportunidade de começarem as tratativas para conseguir regularizar suas residências. “Aqui temos conhecimento de como adquirir a regularização. No Nova Esperança já tentamos várias vezes e ainda não conseguimos. É bem difícil, pois não temos infraestrutura adequada e esse é o primeiro passo que temos para legalizar o bairro”, acredita o presidente da Associação Comunitária do Nova Esperança, Antônio Carlos Soares.



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