Guarda Civil Municipal realiza fiscalização em diversos pontos da cidade

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Objetivo da ação foi garantir o cumprimento do Decreto nº 3.752, que dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo Coronavírus

A prefeitura de Santa Luzia, por meio da Guarda Civil Municipal realizou na noite da última terça-feira (10), uma vistoria em diversos pontos da cidade para garantir o cumprimento do Decreto nº 3.752, que dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento à pandemia do novo coronavírus. Dentre as novas regras fica contraindicada a circulação de pessoas na cidade e a permanência em ruas e praças no horário das 20h às 5h. Os estabelecimentos comerciais também devem encerrar suas atividades a partir das 20h, incluindo postos de gasolina, padarias e supermercados. Neste horário poderão funcionar apenas os serviços essenciais à saúde, farmácias, drogarias, atividades industriais e empresariais (desde que não haja atendimento ao público), e serviços de tele-entrega.

Equipes da Guarda Civil fiscalizaram as principais vias do município com objetivo de orientar e fazer cumprir o novo Decreto Municipal. A Avenida Brasília, Rua do Carmo, Rua Comércio e Av. Raul Teixeira foram alguns dos locais vistoriados. Durante a ação foram registradas seis intervenções e lavrado um boletim de ocorrência devido ao desrespeito às normas estipuladas pela administração municipal e que poderá gerar uma multa de R$14.000,00 (quatorze mil reais). De acordo com comandante da Guarda Municipal de Santa Luzia, Pedro Reis, as ações inicialmente tiveram caráter educativo. “A fiscalização visou prioritariamente à orientação aos comerciantes e população, mas a partir de hoje (10) todas as infrações serão repassados à Vigilância Sanitária para abertura de processo administrativo e aplicação de multas pelo referido setor”, explicou.

Somente na data de ontem foram recebidas várias denúncias de descumprimento do Decreto Municipal. Todos estes locais serão notificados, multados e posteriormente interditados, caso continuem descumprindo as regras. A fiscalização será realizada em todo o município por meio de patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal em pareceria com a Polícia Militar e conforme denúncias recebidas. A Prefeitura de Santa Luzia disponibilizou na tarde de ontem (9), mais um canal para o recebimento de denúncias de aglomeração, o Disque Denúncia Covid. Pelo número será possível denunciar aglomerações e demais ações e mandar vídeos comprovando atos que descumprem as legislações vigentes de combate à pandemia. Até o momento o Disque Denúncia Covid já recebeu mais de 50 ligações e 28 registros solicitações, entre pedidos de informações e denúncias.

O Disque Denúncia Covid é (31) 9 9280-2216. O número também recebe atendimento por meio do WhatsApp.


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