NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na data de ontem (18/12) o Secretário Municipal de Finanças, prof. Aldair José Gomes de Oliveira, apresentou ao Exmo. Sr. Prefeito Delegado Christiano Xavier um pedido de afastamento do cargo pelo período de 180 dias para tratar de assuntos pessoais, em especial para promover defesa junto ao TJMG de processo com objeto do ano de 2010, anterior a sua nomeação e o qual desconhecia. Oliveira  antecipou o pedido para não causar nenhum constrangimento.

Sua empresa participou de processos licitatórios, vindo a ser contratada em gestões anteriores para prestar serviços técnicos especializados, assim como já o fez em vários municípios e até em outros estados. Os aspectos técnicos dos processos, que inclusive são internos da administração e os licitantes não têm acesso, estão em análise. Segundo ele, a execução dos serviços contratados será comprovada por documentos.

Em nota, Aldair José de Oliveira destacou ações de sua iniciativa à frente da secretaria e em conjunto com todos os servidores, entre elas: organização das Superintendências e Coordenações; o Orçamento Participativo para a Lei Orçamentária de 2019 e Revisão do PPA; o Refis Municipal 2018, com descontos de até 100% nas multas e juros, aqui incluindo o Mutirão Fiscal no Fórum; acompanhamento das contas públicas com prestação de contas na Câmara Municipal; acompanhamento na revisão de contratos e nas demandas da Excepcionalidade Administrativa e atualmente na Calamidade Financeira;  também o “IPTU Móvel” para aproximar o atendimento do cidadão, que será implementado em breve; e ainda, os estudos para a abertura de uma Unidade de Atendimento Municipal no São Benedito; e entre outras.

Agradeceu a Deus e ao Prefeito pela oportunidade de estar a frente desta tão importante pasta, aos amigos Secretários e também a cada colaborador da Secretaria de Finanças que o receberam com carinho, afeto e se dedicam a cada dia para atender a nossa população luziense e as demandas internas das demais Secretarias com dinamismo e profissionalismo.

Declarou confiar em Deus, nas autoridades estabelecidas, na coerência do Ministério Público e na isenção dos doutos membros do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, colocando-se a disposição para quaisquer demandas que necessitarem do seu trabalho.

Santa Luzia (MG), 19 de dezembro de 2018.

Prefeitura Municipal de Santa Luzia