Nota de Repúdio aos maus tratos animais

Devido ao lamentável episódio ocorrido nos últimos dias,  em que filhotes de cães foram mortos devido a um suposto incêndio em um lote vago, a  Prefeitura de Santa Luzia reforça que repudia toda e qualquer ação de maus tratos contra animais.  A denúncia não foi oficializada junto a nenhum Departamento da Prefeitura, para que pudéssemos averiguar o fato e encaminhar a denúncia à Policia. Quem tiver informações de que tenha sido um ato diretamente contra os animais ou se o alvo era apenas os entulhos e matos no lote, o que também não pode, bem como quaisquer outras informações relevantes deve entrar em contato diretamente nos órgãos municipais ou na polícia ambiental.

A Lei Federal nº 9.605, que trata dos Crimes Ambientais, em seu artigo 32 cita como crime: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tendo como pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

O Castramovel aguarda liberação do Conselho Regional de Medicina Veterinária para homologação do Projeto de Controle Populacional de cães e gatos do Município de Santa Luzia , para que entre em funcionamento seguindo todas as exigências legais do referido Órgão. Devido à pandemia, as atividades estão sofrendo grandes atrasos em seu fluxo.

Maus tratos aos animais, além de CRUELDADE, é CRIME, DENUNCIE!
Telefones para denúncia:
Polícia Militar: 190
Polícia Ambiental:36512535
Zoonoses Prefeitura: 36423836

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