Nota oficial | Prefeitura Municipal de Santa Luzia

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Através da presente nota a Secretaria de Desenvolvimento Urbano vem por meio desta esclarecer indagações acerca do empreendimento Villa Bella Lyon da Construtora VIC. Trata-se de empreendimento com projeto arquitetônico aprovado e com alvará de construção emitido em 25/02/2015. Porém, após o firmamento do TAC datado de 27/06/2019, novos fatos surgiram que impossibilitaram a emissão do habite-se. A equipe técnica identificou incoerências urbanísticas e ambientais que vislumbraram a necessidade de nova articulação com o Ministério Público, e por conseguinte, a elaboração de estudos e vistorias minuciosas. O relatório final, expondo as questões identificadas já foi protocolado na 6a Promotoria de Justiça. Salienta-se que o objetivo precípuo desta administração é garantir o direito a moradia porém, atentando-se principalmente para a segurança e bem estar dos novos moradores. Primamos por uma condição de ocupação estável, sem medo de remoção, ameaças indevidas ou inesperadas, isentos de riscos estruturais e ambientais. A administração está se empenhando arduamente para a resolução da questão, no intuito que se resolva com a máxima agilidade. Tão logo tenhamos novas informações, manteremos a população informada.


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