Prefeito Delegado Christiano Xavier e Secretários falam sobre Decreto de Calamidade Financeira e suas implicações

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Na noite desta segunda-feira, 26, o Prefeito Delegado Christiano Xavier fez uma transmissão ao vivo para falar sobre o decreto de calamidade financeira e seu reflexo no município. A medida veio depois do confisco de repasses constitucionais pelo Estado, como recursos do Fundeb, SUS, transporte escolar, entre outros. A situação se repete em vários municípios mineiros, prejudicando a situação financeira de todos eles.

No pronunciamento, o prefeito ressaltou que apesar das dificuldades, várias ações vêm sendo feitas para que o município mantenha a prestação de serviços básicos. “O Estado está confiscando o dinheiro dos municípios. Estamos fazendo o possível para manter os serviços básicos”, disse o prefeito, que também mencionou a apresentação da nova empresa de coleta de lixo, que será responsável pela destinação dos resíduos sólidos, resolvendo a questão do aterro sanitário da cidade. Os resíduos serão levados para um aterro no município de Sabará.
Também foi esclarecido sobre a Lei aprovada na Câmara Municipal, que trata sobre o Direcionamento e Assessoramento Municipal. “Quando assumimos, todos os cargos comissionados eram considerados ilegais desde 2015. Tão logo constatamos isso, levamos ao conhecimento do Ministério Público e fizemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que determinava a criação de uma lei que adequasse os cargos”, explicou o prefeito.
“A lei será sancionada essa semana e para evitar que seja feita uma demissão em massa, como em outros municípios, a Secretaria de Finanças dá essa alternativa para remapeamento dos funcionários comissionados, com redução dos salários, gerando uma economia de cerca de 20 a 30%.” Nessa semana uma comissão será formada para essa avaliação. São cerca de 380 cargos comissionados, que custam cerca de R$ 2,5 milhões, somando os salários, INSS e encargos. A redução gerará uma economia de cerca de R$ 500 mil. “O DAM é uma readequação, pois, algumas pessoas estão com discrepância de salários. A lei não afeta efetivos e aposentados, nem direito adquirido”, frisou a Procuradora Liliane Noacco.
“Também queremos informar aos servidores públicos municipais que estão em momento de aposentar e têm recurso de férias prêmio para serem indenizados, que o Município ainda não tem recursos para arcar com esses pagamentos. Os servidores exonerados, nós tínhamos a intenção de fazer o acerto no mês de novembro, mas infelizmente, não teremos esse recurso. O mesmo se aplica ao pagamento do 13º salário. Hoje não conseguimos programar nada, pois não teremos condições enquanto o Governo do Estado não efetuar os pagamentos”, explicou.
O prefeito e sua equipe também falaram sobre a suplementação orçamentária. Se trata de uma realocação do recurso que já existe na dotação feita para o ano de 2018. “O orçamento previsto para este ano era de R$ 450 milhões, e já foram definidas onde investir, com autorização da Câmara, mas não se pode confundir orçamento que é mera ficção de arrecadação com o que realmente o município arrecadou, pois para se ter uma ideia não se arrecadou nem R$300 milhões. Com mudança de gestão e a mudança das ações, como a municipalização da saúde, a Prefeitura precisa readequar esses valores e sua aplicação”, explicou o Secretário de Finanças Aldair Oliveira. "Na verdade é apenas uma questão orçamentária e não envolve aumento de despesa e sim a readequação das rubricas. É questão técnica financeira e muitas pessoas que não conhecem de direito financeiro e economia tem dificuldade de compreender", disse o prefeito.
Outros assuntos tratados foram o leilão de mais de 300 veículos, que deve acontecer no próximo mês e o Mutirão do Refis, que conseguiu arrecadar cerca de R$ 800 mil, entre pagamentos à vista e parcelados. “Também estamos analisando o patrimônio improdutivo, como uma fazenda localizada no município de Sabará e uma pedreira, além de outros imóveis, que possam ser vendidos para arrecadação de recursos que, entre outras atribuições, serão utilizados para cumprir com nossos compromissos.
Estamos conversando e sensibilizando nossos fornecedores, tentando equilibrar as necessidades e cumprir com nossas demandas urgentes, para não prejudicar a prestação de serviços essenciais do município”, reforçou o prefeito.


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