Prefeitura de Santa Luzia decreta calamidade financeira

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Nesta quarta-feira, 14, o Prefeito de Santa Luzia, Delegado Christiano Xavier decretou estado de calamidade financeira no município de Santa Luzia. Após a assinatura, o chefe do Executivo se reuniu com os secretários para discutir como serão os trâmites a partir de agora.
O decreto 3.383/2018 foi assinado em decorrência da grave situação financeira que assola o município. Com o agravo da crise enfrentada pelo município, causada principalmente pela falta de repasses do Governo do Estado, o Delegado Christiano Xavier, junto ao seu corpo jurídico e administrativo, viu a necessidade de assinar o decreto.
A partir de então, ficam suspensos quaisquer investimentos públicos em palestras, cursos, feiras e outros eventos festivos ou comemorativos, exceto naqueles que já estejam agendados ou em andamento; haverá a redução de 30% do consumo geral de combustível, com exceção dos veículos utilizados para atividades externas das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Segurança Pública; a frota de veículos que prestam serviços para a Prefeitura deverá ser recolhida às 17h, e não poderá se deslocar em finais de semana e feriados, exceto ambulâncias; fica vedada a realização de hora extra por servidores, com ressalva de serviços essenciais previamente autorizados, além de aumentos salariais, com ressalva para funcionários da saúde e educação e para o reajuste anual para fins de recomposição salarial; será mantido o parcelamento dos salários dos servidores em duas parcelas, a serem pagas no quinto e décimo quinto dias úteis, de acordo com a disponibilidade financeira do município; ficam vedadas novas contratações ou nomeações de servidores, exceto em casos de extrema necessidade ou nomeados por concurso, com a autorização de uma comissão específica. Essa comissão será criada para estabelecer critérios administrativos para contenção de gastos públicos.
A dívida do Estado com o município é de R$ 43.992.321,12. São mais de R$ 20 milhões referentes ao FUNDEB, mas também há recursos do ICMS (R$ 6.089.890,04), do SUS (R$ 16.227.938,54), transporte escolar (R$ 12.150,00) e do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 930.512,00).
O reflexo disso é que até o mês de setembro, as contas a serem pagas pela prefeitura somavam R$ 68.499.487,61. Desse total, R$ 33.653.140,15 são de exercícios anteriores e R$ 32.153.359,16 são referentes ao ano em curso. O decreto tem validade de 180 dias.
O prefeito também irá nomear uma comissão que avaliará os imóveis improdutivos de propriedade do Município, dentre eles estão em estudo uma fazenda na cidade de Sabará e uma pedreira dentro do próprio município. A ideia é leiloar essas propriedades e parte desse recurso será utilizado para acertar débitos pendentes com credores.


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