Prefeitura discute programa de Regularização Fundiária e Programa Habitacional junto à Comissão de Política Urbana

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A prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, realizou na manhã da última quinta-feira (11), no auditório central, uma reunião da Comissão de Política Urbana, presidida pela secretária da pasta, Andrea Vacchiano. Dentre os assuntos abordados no encontro foi discutido o Programa de Regularização Fundiária, o Programa Habitacional e as alterações da Lei 2835/2008.  A Comissão é composta por representantes da sociedade civil, poder Legislativo e Executivo que tem por objetivo discutir e apresentar  sugestões para o planejamento urbano do município de Santa Luzia.

Segundo o arquiteto Bruno Lana, foram detectadas diversas inconsistências na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia, por variadas razões, como incompatibilidade com o ordenamento legal existente, omissões, parâmetros obsoletos e desatualizações perante os princípios do planejamento e gestão urbana e territorial.

Visando à correção destes fatos observados, além da garantia a maior flexibilização nas tipologias de uso e ocupação do solo e, ainda, facilitar a compreensão dos parâmetros existentes na referida Lei, foi apresentada a proposta de alteração desta lei em âmbito municipal.

O Programa de Regularização Fundiária e o Programa Habitacional fazem parte do Projeto de governo do Prefeito delegado Christiano  Xavier. De acordo com o coordenador do departamento de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura, Fabrício Balieiro, o programa tem como objetivo a elaboração e execução de projetos de construção e ampliação de unidades habitacionais, melhorias habitacionais e regularização fundiária.  O departamento também é responsável pela seleção de famílias para programas habitacionais, tendo como público-alvo as famílias de baixa renda da cidade.


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