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Prefeitura esclarece dúvidas sobre repasses para entidades conveniadas

Prefeitura esclarece dúvidas sobre repasses para entidades conveniadas


Na tarde desta terça-feira (12), a Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Educação, Ermelindo Martins Caetano, da Procuradora Geral Liliane Noacco, da Sub-procuradora Ana Laura de Oliveira e Silva e dos profissionais da Secretaria Municipal de Finanças, Gleuber Ribeiro e Leila Maciel recebeu a Comissão de Educação da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Suzane Duarte Almada (presidente), André Leite (vice-presidente) e Neylor Cabral (relator), além do presidente da Câmara Ivo Melo, os vereadores Paulo Bigodinho e César Diniz, representantes das entidades conveniadas que atendem alunos de 0 a 5 anos e representantes de pais, para tratar sobre a nova assinatura do convênio e os repasses para o ano de 2019.
Os representantes do Executivo esclareceram que os trâmites para liberação dos recursos, que são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já estão em fase final. Agora, após a sanção da Lei 4.062/2019, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção social às entidades assistenciais, a Prefeitura poderá finalizar os detalhes para que o repasse possa ser feito.
“Os contratos referentes ao ano só podem ser feitos após alguns atos de responsabilidade do Governo Federal, como a publicação da Portaria do MEC, que aconteceu em 28 de dezembro de 2018 e do censo escolar, que neste ano foi publicado em 28 de janeiro. Só após isso, podemos iniciar o processo”, explicou o Secretário de Educação. Segundo ele, não há pendências referentes ao ano passado. “Apesar de 2018 ter sido um ano atípico, com a falta de repasses e uma dívida de mais de R$ 50 milhões do Governo Estado para com Santa Luzia, nós vencemos todas as nossas responsabilidades com as entidades e não deixamos nenhuma parcela em atraso”, pontuou.
Depois de sanadas todas as dúvidas quanto às exigências legais para assinatura dos convênios e a sinalização das próprias instituições, assumindo que já conhecem como são os procedimentos, as equipes da Procuradoria e da Secretaria de Finanças garantiram que estão empenhados para que todo o processo se encerre em um prazo de duas semanas e, tão logo seja finalizado, as entidades recebam os valores destinados.



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