Reunião discute regulamentação dos campos de futebol em Santa Luzia

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A prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria de Esportes, realizou na tarde da última quarta-feira (13), reunião com representantes dos clubes de futebol, vereadores, autoridades locais e amantes do esporte na cidade. O objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 008/2019 que tramita na Câmara Municipal e dispõe sobre o uso dos campos de futebol, por pessoas Físicas ou Jurídicas de direito privado, para prática de atividades esportivas, desportivas, de entretenimento comunitário e lazer. O projeto surgiu por meio de uma Ação Civil Pública que orientava a regulamentação dos campos de futebol, a partir disso foi acordado por meio de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Executivo e Ministério Público a formulação do Projeto de Lei.
O projeto propõe que a gestão administrativa dos campos de futebol da cidade seja de responsabilidade dos presidentes dos clubes esportivos, desde que atendam as exigências propostas no documento. Os clubes que atuam no município deverão regularizar a documentação de seus times, e terão que entrar com uma contrapartida ao município, que consiste na realização de trabalho social de cunho educativo e esportivo com crianças e adolescentes da cidade.

De acordo com o Secretário de Esportes de Santa Luzia, Marco Aurélio Silva, o projeto de lei propõe uma ação inédita no município e que está proporcionando o diálogo com toda classe desportiva, a fim de prestar os esclarecimentos necessários pertinentes ao projeto.
O secretário disse também, que é de fundamental importância a regularização da documentação dos clubes, o que facilitará a busca de patrocínios e o recebimento de emendas parlamentares, que poderão ser utilizadas para melhoria da estrutura dos campos no município.


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