Santa Luzia avança em parceria com a Controladoria Geral da União e Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela integridade

Na manhã da sexta-feira (19), o Prefeito de Santa Luzia, Delegado Christiano Xavier, reuniu-se na sede da CGU- Controladoria Geral da União, em Belo Horizonte, juntamente com a Controladora Geral do Município, Lorena da Veiga, a Corregedora Geral do Município, Luciene Ataíde Pascucci e a Coordenadora do Núcleo de Extensão do Cedin, Misma de Paula, perante o superintendente regional da Controladoria-Geral da União em Minas Gerais (GGU-MG), Breno Barbosa Cerqueira Alves, a Superintendente Substituta, Moisa de Andrade; o chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU/MG, Márcio Almeida do Amaral e a representante da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tatiana Camarão.

Durante o encontro foram avançadas as discussões entre as instituições, Prefeitura Municipal de Santa Luzia, Controladoria Geral da União, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Centro de Estudos de Direito e Negócios para a adesão do Município de Santa Luzia ao Programa Time Brasil da CGU, que visa implementar medidas de combate à corrupção, integridade e transparência dos atos administrativos, com a criação de instrumentos que fortaleçam a integridade, a gestão e suas capacidades de prevenção e detecção da corrupção. O nome “Time” faz referência aos conceitos de transparência e integridade e aos alvos da iniciativa: Municípios e Estados. O combate à corrupção foi um dos principais temas da campanha do atual Prefeito, eleito com 71% dos votos válidos.

A CGU, na implantação do programa no Município de Santa Luzia, contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em razão do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o objetivo de promover o desenvolvimento de organizações públicas eficazes, em consonância às melhores práticas de integridade pública. O TJMG foi o primeiro tribunal do País a criar um programa de integridade, que resultou em vários procedimentos e normas.
A adesão ao programa ‘’ TIME BRASIL’’ é voluntária e Santa Luzia será o segundo município mineiro a aderir ao Programa, que atua de forma cooperativa entre os entes federados. O programa busca promover mudanças na gestão pública para melhorar a capacidade de detecção e prevenção da corrupção baseadas nos seguintes temas:

 Fortalecimento da política de transparência local;
 Implantação das funções de controladoria;
 Disseminação de boas práticas de integridade pública, prevenção a desvios de conduta e conflitos de interesses;
 Perenidade das ações com a consolidação da participação e controle social.
Entre os benefícios alcançados com a iniciativa estão:
 Construção de um Plano de Ação flexível, adaptado às capacidades do município;
 Capacitações presenciais e à distância de servidores públicos;
 Acesso a sistemas e apoio remoto;
 Roteiros para implementação de ações e estruturas de controladoria;
 Apoio de uma rede de parceiros locais;
 Identificação e divulgação de boas práticas e casos de sucesso;
 Adesão.

A partir da reunião na sede da CGU, as próximas fases da parceria e adesão ao ‘’TIME BRASIL’’ pelo município de Santa Luzia, incluirão: um diagnóstico da situação do município (quanto à transparência, integridade pública e participação social), a definição da equipe, o estabelecimento de um plano de ação, a assinatura do termo de adesão e, por fim, as etapas de implementação e monitoramento.

Em Minas Gerais, a Regional da CGU, por meio do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOP), tem envidado esforços para divulgação e ampliação do programa.

Ressalta-se que o Município de Santa Luzia já vem avançando em matéria de integridade juntamente à entidade parceira, Centro de Estudos em Direito e Negócios, que, mediante acordo de cooperação técnica, vêm construindo com os servidores municipais que são membros dos Comitês em conjunto com um grupo de alunos, do Curso de Extensão MBA Governança, Riscos e Compliance do CEDIN, promovendo um intercâmbio de conhecimentos e experiências em prol das ações de governança, gestão de riscos, controles internos, gestão de pessoas, dentre outras, para fortalecimento do ambiente de integridade organizacional.