Santa Luzia em prol da integridade

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O dia 09 de dezembro é lembrado internacionalmente como Dia de Combate à Corrupção. A Lei n° 4.061, de 08 de março de 2019, instituiu a data no calendário oficial do município de Santa Luzia, o ‘’Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência’’.

A data é de suma importância para evidenciarmos as práticas de prevenção de corrupção ou de violação de integridade que podem gerar consequências a curto e longo prazo que incluem perda de reputação, de credibilidade pública e financeira direta, desperdício de recursos, ações penais, civis ou administrativas, auditorias externas, efeitos adversos sobre servidores e equipes e impacto negativo sobre as políticas públicas.

Este ano, por motivo de força maior, a Prefeitura não irá realizar o Seminário em comemoração ao Dia Municipal de Combate à Corrupção e Fomento à Transparência’’, que é tradição da atual Administração e ocorre no mês de dezembro de cada ano. O evento será agendado para uma nova data a ser informada, com a apresentação e lançamento do Programa de Integridade do município de Santa Luzia, em celebração desse marco em combate à corrupção e fomento à transparência.

Cabe informar que, a Prefeitura de Santa Luzia, por iniciativa da Controladoria Geral do Município/CGMPMSL celebrou Termo de Cooperação Técnica, de Pesquisa e Extensão com o Centro de Estudos em Direito e Negócios/CEDIN, tendo por objeto a cooperação técnica, científica de pesquisa e de extensão, como objetivo principal implantar um sistema de compliance, bem como disseminar a cultura de integridade.

No âmbito Municipal, o Decreto n° 3.391, de 10 de Dezembro de 2018, ‘’Institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Controladoria-Geral do Município de Santa Luzia.’’

Assim sendo, no dia 11 de novembro de 2020 foi publicada no DOM, a PORTARIA CGM Nº 01, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, designando os membros do Comitê de Gestão Estratégica CGE e Comitê de Integridade da Controladoria Geral do Município de Santa Luzia/MG.

As ações do Programa de Integridade do município de Santa Luzia vêm sendo construídas com os servidores municipais que são membros dos Comitês em conjunto com um grupo de alunos, do Curso de Extensão MBA Governança, Riscos e Compliance do CEDIN, promovendo um intercâmbio de conhecimentos e experiências, em prol das ações de governança, gestão de riscos, controles internos, gestão de pessoas, dentre outras, para fortalecimento do ambiente de integridade organizacional.

O Programa de Integridade, destaque deste ano nessa temática, é concebido para renovar a gestão, com iniciativas que promovam o fortalecimento dos valores individuais e institucionais, dos princípios éticos de conduta e padrões de desempenho dos servidores, bem como que promovam a transparência e a gestão adequada de recursos – ações que convêm a uma instituição do setor público que tem o dever de reforçar a confiança pública.


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