Santa Luzia participará do Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas

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O município de Santa Luzia é uma das cidades que participará do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial do Governo de Minas – Minas Reurb. Nesta quinta-feira (4), o Prefeito Delegado Christiano Xavier assinou o termo de adesão ao programa e manifestou seu interesse em promover a regularização para milhares de famílias luzienses. Além do cadastro dos municípios, o chamamento público feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, fará também o cadastramento das empresas interessadas em realizar a regularização.

O programa visa resolver todas as situações, até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários. Para isso, será feito um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

A expectativa é que os primeiros locais a serem regularizados sejam a Vila dos Dragões; Vila dos Dragões 2; Vila Campo dos Dragões; Colorado e loteamento Santa Mônica. Mas é importante ressaltar que o projeto está em fase de cadastramento e ainda não há data definida para início do processo.

Na segunda-feira (1), o município assinou também a manifestação de adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal. Segundo levantamento de 2009 há no município mais de 100 áreas de ocupação. A proposta é trazer mais dignidade para quem reside nessas áreas e sofre com a falta de infraestrutura.


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