Santa Luzia sedia reunião do consórcio Cisrec

Reunião foi da Câmara Técnica de Educação e contou com a presença de secretários de educação de 13 dos 14 municípios consorciados

Na manhã desta quinta-feira (29), o município de Santa Luzia sediou a reunião da Câmara Técnica de Educação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região Calcário (Cisrec), do qual o município de Santa Luzia participa. Na pauta, dois temas que vêm preocupando os gestores municipais: o projeto “Mãos dadas”, que prevê a municipalização de todo ensino fundamental (1º ao 5º anos) e a execução dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em contraponto à Lei Complementar 173 de 2020. O encontro teve a participação do Vice-Prefeito Pastor Sérgio.

Os assuntos debatidos foram sugeridos pelo Secretário Municipal de Educação de Santa Luzia, Ermelindo Martins Caetano. Ele alerta, com relação ao “Mãos dadas”, para questões como a necessidade de construção de escolas, rota do transporte escolar municipal e a movimentação dos alunos de forma geral. Além disso, o secretário ainda ressaltou que não há até o momento nenhuma legislação aprovada que dê embasamento ao projeto. Já quanto ao Fundeb, os questionamentos são sobre os gastos necessários que devem ser feitos até o final do ano e as amarras impostas pela lei complementar que impede que sejam concedidos abonos e aumentos salariais para servidores, dificultando a execução.

“Estamos reunidos para nos fortalecer e alinhar nosso discurso para discutir com o Estado as contrapartidas necessárias para adesão ao programa, para que essa proposta seja vantajosa também para os municípios e consequentemente para a população”, destacou a Secretária Municipal de Educação de Ribeirão das Neves e Coordenadora da Câmara Técnica, Dolores Kícila Carlos, que também destacou a importância de união para buscar soluções quanto aos recursos do Fundeb.

Ao final da reunião, ficou acordado buscar apoio junto à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH – Granbel e do Tribunal de Contas do Estado para continuar as discussões acerca dos temas. Estiveram presentes no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, que sediou o encontro, representantes dos municípios de Capim Branco, Baldim, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Vespasiano, Santana do Riacho, Prudente de Morais, Funilândia e Ribeirão das Neves, além, claro, de Santa Luzia.