Segue aberto chamamento público para permissão de 63 espaços de food trucks

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A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mantém aberto o Chamamento Público para permissão de uso de 63 espaços destinados para alimentação humana, na modalidade “FOOD TRUCK”, nas vias e logradouros públicos da cidade. As inscrições acontecem até o dia 1 de junho.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, enquadradas no art 1º da Lei 3787/2016, interessadas no comércio de alimentos na modalidade automotiva e/ou de tração humana, cuja atividade a ser exercida seja compatível com o objeto e os segmentos alimentícios regulados na legislação supracitada. Os concorrentes deverão ser domiciliados em Santa Luzia.

As inscrições estão sendo efetuadas das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30, no protocolo na Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas, localizada nas dependências do prédio da Prefeitura (avenida VIII, nº 50, Frimisa), mediante o preenchimento de formulário disponibilizado no site.

Os participantes aprovados no chamamento público, integrantes da lista de classificação final, mas que não forem convocados por estarem fora do número de vagas ofertadas, integrarão cadastro de reserva.

Para mais informações, acesse o link: https://bit.ly/3bsnklt


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Fonte: -> Fonte Desta Notícia